O que entra na rescisão
O valor depende do motivo da saída. Na demissão sem justa causa você recebe todas as verbas e pode sacar o FGTS com multa de 40%. No pedido de demissão não há multa nem saque. No acordo (artigo 484-A da CLT) o aviso indenizado e a multa caem pela metade, e o saque fica limitado a 80% do saldo.
| Verba | Sem justa causa | Pedido | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Aviso prévio proporcional
São 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias. Quando o aviso é indenizado, esses dias também contam para o 13º e para as férias. A calculadora já projeta a data.
Como contam os meses do 13º e das férias
Cada mês com 15 dias ou mais trabalhados vale 1/12. No 13º contam os meses do ano da saída. Nas férias, os meses desde o último aniversário da sua admissão.
Quando o aviso projetado cai no ano seguinte
Se a saída é em dezembro e o aviso indenizado projeta o contrato para janeiro, o 13º não vira 13/12. A gratificação é apurada por ano civil: você recebe os avos de dezembro do ano da saída e, em separado, os avos do ano seguinte referentes ao aviso projetado, cada um com seus próprios descontos.
Se você já recebeu a 1ª parcela do 13º
O adiantamento pago em novembro, ou junto com as férias, é compensado na rescisão: o 13º proporcional é calculado inteiro, o INSS e o IR incidem sobre ele todo, e o que já foi pago é abatido no fim da conta. Informe esse valor no campo próprio para ver o abatimento na memória de cálculo.
Prazo para pagar
A empresa tem até 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos. Atrasou, deve uma multa de um salário.
Rescisão por tempo de casa
O aviso prévio cresce com os anos de empresa. Veja a página do seu tempo de casa, já com a calculadora preenchida:
- 1 ano: 33 dias de aviso
- 2 anos: 36 dias de aviso
- 3 anos: 39 dias de aviso
- 4 anos: 42 dias de aviso
- 5 anos: 45 dias de aviso
- 6 anos: 48 dias de aviso
- 7 anos: 51 dias de aviso
- 8 anos: 54 dias de aviso
- 10 anos: 60 dias de aviso
- 12 anos: 66 dias de aviso
- 15 anos: 75 dias de aviso
- 20 anos: 90 dias de aviso
Rescisão por tempo de empresa
O tempo de casa muda o aviso prévio e o saldo do FGTS. Veja o seu caso com a calculadora já preenchida:
- 1 ano33 dias de aviso
- 2 anos36 dias de aviso
- 3 anos39 dias de aviso
- 4 anos42 dias de aviso
- 5 anos45 dias de aviso
- 6 anos48 dias de aviso
- 7 anos51 dias de aviso
- 8 anos54 dias de aviso
- 10 anos60 dias de aviso
- 12 anos66 dias de aviso
- 15 anos75 dias de aviso
- 20 anos90 dias de aviso
Perguntas frequentes
Quanto recebo se for demitido sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os requisitos, seguro-desemprego.
Quem pede demissão recebe o quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais e vencidas com 1/3. Não tem multa, não saca o FGTS e não recebe seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar um salário.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar o FGTS na demissão?
Só a multa rescisória. O restante do saldo fica bloqueado enquanto a adesão estiver ativa. A calculadora considera isso quando você marca a opção.
A rescisão tem desconto de INSS e IR?
Sim, sobre o saldo de salário e sobre o 13º. Aviso prévio indenizado e férias indenizadas não têm desconto de INSS nem de Imposto de Renda.
A calculadora considera o 13º já pago?
Sim. Informe no campo "13º deste ano já recebido" quanto caiu na 1ª parcela ou no adiantamento das férias. O valor é abatido no fim da conta, sem mudar o INSS e o IR, que incidem sobre o 13º inteiro.
Saí em dezembro e o aviso vai até janeiro. O 13º é 13/12?
Não. O 13º pertence ao ano civil, então a calculadora apura os avos de cada ano em separado: os meses até 31 de dezembro e, à parte, os meses de janeiro cobertos pelo aviso projetado.
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